Fotos PF
Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões
fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que
houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em
um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.
Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem
uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos
medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde
daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados
períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública
municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios
psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em
municípios vizinhos.
A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de
Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente
repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa
fictícia, criada para essa finalidade.
A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo
criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na
Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.
O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da
Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria
de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete
do Prefeito.
O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de
Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de
Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.
O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da
empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas
movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em
espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos
licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca
e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que
chegam a 8,5 milhões de reais.
Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de
Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe
do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do
Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes
licitatórias.
Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta
e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar
em licitações e de contratar com órgãos públicos.
Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações
judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram
de Representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à
licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade
praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar
40 (quarenta) anos de reclusão.
A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido
ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da
adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também
conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo
licitatório, previamente montado e superfaturado.
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