O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao secretário-executivo do Ministério da Saúde (MS), Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para o envio de imunizantes para o estado do Piauí e quais as providências estão sendo adotadas para que o estado receba a quantidade proporcional à sua população nos lotes subsequentes, com a compensação do déficit existente.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, autor do ofício, também requisitou ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Antônio Gilberto de Albuquerque Brito, que esclareça ao MPF sobre quais as providências estão sendo adotadas pela FMS junto ao Ministério da Saúde para que o município de Teresina (PI) também receba a quantidade proporcional à sua população nos próximos lotes, com a compensação do déficit, bem como informe se o Ministério da Saúde está cumprindo com a compensação gradual, conforme notícia divulgada pela imprensa.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, dos 26 estados da Federação e o Distrito Federal, os dez que menos receberam imunizantes proporcionais à sua população foram das regiões Norte e Nordeste, segundo dados do Ministério da Saúde, contabilizados até 29 de julho de 2021.
As informações indicam que os critérios adotados pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) para a distribuição de doses das vacinas contra a covid-19 pelo país levaram os estados do Norte e do Nordeste a receberem menos imunizantes em relação ao tamanho de suas populações, o que os deixou para trás no percentual de pessoas vacinadas com primeira e segunda doses até o momento.
Constatou-se que os 10 estados menos beneficiados na distribuição, com base nessa análise, são Bahia (72,57%), Sergipe (72,53%), Pernambuco (72,40%), Alagoas (72,40%), Piauí(71,63%), Ceará (71,22%),Tocantins (68,85%), Rondônia (65,77%), Pará (65,19%) e Amapá (63,27%). Ainda de acordo com a matéria, o município de Teresina está entre os mais atrasados na vacinação por faixa etária contra a covid-19.
As informações requisitadas tanto ao MS quanto à FMS servirão para embasar o Inquérito Civil nº1.27.000.000369/2020-75 e subsidiar a adoção de medidas pelo MPF. O referido inquérito tramita na Procuradoria da República no Estado do Piauí, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, bem como a utilização de recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus no Estado do Piauí, na adoção das medidas cabíveis.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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