A Polícia Federal está intensificando
as atividades de fiscalização a empresas que utilizam produtos químicos, por
meio da implantação e maturação do sistema de controle, o Siproquim2.
Através da Comissão de Fiscalização
de Produtos Químicos, a PF realiza fiscalizações sobre as atividades de
fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda,
posse, doação, empréstimo, transporte, importação, exportação, reciclagem,
transferência e uso de 141 produtos químicos utilizados como precursores e
adulterantes, todos empregados na preparação de entorpecentes.
Na Portaria nº 240/2019 do Ministério
da Justiça e Segurança Pública consta a relação completa dos produtos passíveis
de controle, como: cafeína, acetato de etila, éter etílico, metiletilcetona,
tolueno, fármacos como a dipirona, lidocaína, procaína, diltiazem, dentro
outros ácidos, bases e reagentes diversos.
No Piauí, mais de uma centena de
empresas estão autorizadas pela Polícia Federal a trabalhar com produtos
químicos, nos termos da Lei nº 10.357/2001. As infrações decorrentes do não
cumprimento da legislação estão dispostas no Art. 12º do mesmo dispositivo:
deixar de cadastrar-se ou licenciar-se no prazo legal, omitir informações a
respeito das transações, deixar de apresentar os documentos de controle quando
solicitados, importar ou exportar produtos químicos controlados sem autorização
prévia, exercer atividade sujeita a controle e fiscalização sem a devida
licença ou transacionar com terceiros não autorizados.
Mais detalhes sobre o tema podem ser
obtidos pelo site da Polícia Federal na internet (www.gov.br/pf/pt-br),
seção Produtos Químicos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
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