PF deflagra operação em parceria com o TCE/PI, para apurar desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento à COVID-19 em Arraial/PI e Isaías Coelho/PI.
A Polícia Federal no Estado do Piauí, em
parceria com o Tribunal de Contas do Estado - TCE/PI, deflagrou, nesta
quinta-feira (25), a Operação REAGENTE II visando reprimir o desvio de recursos
públicos destinados ao combate do novo coronavírus nos municípios de Arraial/PI
e Isaías Coelho/PI.
A primeira fase da operação, deflagrada em
julho de 2020, apurou desvio de recursos públicos destinados aos municípios de
Picos/PI, Bom Jesus/PI e Uruçuí/PI, dentre outros, cujo prejuízo estimado
ultrapassa mais de R$ 1,3 milhão com a presente fase.
No curso das investigações da presente etapa,
foram identificadas fraudes em processos de dispensa de licitação com a
utilização de propostas fictícias e superfaturamento em contratos firmados pela
mesma empresa com os municípios de Arraial/PI e Isaías Coelho/PI, bem como
indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva.
Nesta fase, estão sendo mobilizados 40
policiais federais e 3 auditores do TCE/PI para o cumprimento de 10 mandados de
busca e apreensão nas cidades de Teresina, Picos, Arraial e Isaías Coelho, bem
como 1 mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela Vara Única da Justiça
Federal de Picos/PI. As medidas objetivam a garantia da ordem pública,
conveniência da investigação, evitar a reiteração da prática delitiva e colher
novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos
envolvidos.
Os investigados poderão responder, na medida
de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP),
desvio de recursos públicos (art. 312 do CP), dispensa indevida de licitação
(art. 89 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva
(art. 317 do CP), cujas penas somadas podem chegar a 110 anos de reclusão.
Comunicação
Social da Polícia Federal no Piauí
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