Por autoria do vereador André Neves, a mesma lei já existe em Parnaíba desde o ano de 2017
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. A medida vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro para que passe a valer em todo território nacional. A cidade de Parnaíba, no entanto, já conta com esta legislação desde abril de 2017, quando um projeto do vereador André Neves foi aprovado na Câmara Municipal.
Com isso, ficou proibido o corte no fornecimento de água e energia elétrica - por parte das concessionárias responsáveis pelo serviço - em finais de semana, feriados em que não haja expediente bancário, bem como na véspera dos referidos dias. A fiscalização deve ser feita pelo Procon Municipal, Ministério Público ou outra instância de defesa do consumidor.
“Na época, fomos procurados por consumidores que tiveram o serviço cortado em finais de semana, feriados e até em dias normais após o horário de funcionamento de bancos e/ou loterias. Isso impossibilita o pagamento das contas para que o fornecimento possa ser restabelecido”, explicou André Neves.
O vereador lembrou destacou importância da aprovação da lei no Senado. “Ficamos satisfeitos por termos saído na frente aqui em Parnaíba como uma lei que pode beneficiar tanta gente e que agora será aplicada em todo o país”, finaliza.
Assessoria de comunicação do vereador André Neves
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