O projeto de lei que regulamenta a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Luís Correia, no litoral do Piauí. Este é o terceiro município piauiense a regulamentar a jornada de trabalhos destes profissionais. Os municípios de Miguel Alves e São Gonçalo do Gurgueia foram os primeiros a implementar a jornada de 30 horas de trabalho.
O prefeito de Luís Correia, Kim do Caranguejo, encaminhou o projeto para aprovação da Câmara após reunião com profissionais de enfermagem do município, com a presença da presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Tatiana Melo, e do conselheiro Flaviano Aragão.
Para a presidente do Coren-PI, Tatiana Melo, a regulamentação da carga horária dos profissionais de Enfermagem representa uma importante vitória para a enfermagem piauiense.
“A Enfermagem é uma profissão que necessita de condições especiais para uma garantir a segurança do paciente e do profissional. Nas unidades de saúde, o profissional fica exposto a riscos biológicos e químicos e sofre forte carga emocional e física, atuando em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho. Muitos destes profissionais estão sobrecarregados. Defender a carga horária de 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população”, afirma.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços, o que foi ratificado pela Internacional de Serviços Públicos – ISP, Sub-regional Brasil, entidade sindical que representa oficialmente os trabalhadores do setor público na OIT, em nota de apoio às 30 horas para enfermagem.
No Brasil, a Enfermagem representa cerca de 2,1 milhões de profissionais. No Piauí são quase 30 mil profissionais inscritos. Hoje os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde no País. No entanto, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, de proteção legal a seu trabalho, sendo uma das poucas profissões que ainda não tem um piso salarial ou regulamentação de carga horária.
ASCOM/Priscila Florêncio
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