Foto: Camila Neto
A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou um requerimento indicativo de Projeto de Lei, de autoria do vereador André Neves, que propõe isentar os portadores de câncer do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A isenção recairá para um único imóvel em que resida o portador da doença, seja proprietário ou dependente, pelo período de dois anos, podendo ser renovado ao término desse prazo.
A Lei denominada Marcelo Henrique Rodrigues Sampaio foi criada em homenagem ao parnaibano que faleceu vítima da citada enfermidade. A isenção será válida para famílias com renda de até três salários mínimos e os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças, apresentando os requisitos dispostos na lei.
Ao concluir sua justificativa no plenário da Câmara, o vereador André Neves enfatiza que seu projeto visa beneficiar pessoas que já sofrem com uma doença que requer “atenção total e custo elevado na compra de medicamentos. Isso é humanismo, além do fato do paciente e seus familiares passarem por momentos delicados”.
Assessoria de comunicação do vereador André Neves
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