“Na cidade de Buriti dos Lopes existem áreas, onde as famílias moradoras estão impossibilitadas de promoverem a titulação de suas posses. A intenção da gestão é promover a regularização dentro das leis”, disse Junior Percy.
A Prefeitura de Buriti dos Lopes, lançou neste mês, o Programa de Regularização Fundiária. O lançamento do Programa aconteceu na última quinta-feira (09) no auditório do CIEF. E nesta terça-feira (14), as atividades tiveram início no Centro da cidade. O Programa se estenderá por toda à zona urbana.
A Regularização Fundiária é de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares, processos de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva a permanência de moradores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
Segundo o prefeito Junior Percy, o Programa irá proporcionar uma moradia regular, fomentará o crescimento urbano ordenado, além do que, se mostrará como uma importante ferramenta de inclusão social, uma vez que facilitará aos proprietários a busca por financiamentos habitacionais. “Na cidade de Buriti dos Lopes existem áreas, onde as famílias moradoras estão impossibilitadas de promoverem a titulação de suas posses. A intenção da gestão é promover a regularização dentro das leis”, disse.
O Programa, que tem por base a Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, visa viabilizar os títulos de propriedade, principalmente, às famílias de baixa renda.
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Imagens da ASCOM
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