Rejane apresenta a Damares Projeto que cria Cadastro Nacional de Proteção à Infância e à Juventude

Pelo Projeto, o sistema deverá ser mantido e operado pelo Governo Federal, mediante a celebração de convênios com os estados e o Distrito Federal, com acesso e alimentação pelos órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pelos Conselhos Tutelares.

“É um sistema que vai facilitar o acesso dos órgãos de segurança pública e dos conselhos tutelares à informações sobre os crimes de pedofilia e tráfico de pessoas para exploração sexual, por exemplo. A partir do momento em que existe um sistema integrado com nomes, localização dos condenados, detalhes das ocorrências, e até das reincidências, é possível avançar nas investigações e nas punições”, explicou Rejane.

A ministra elogiou o Projeto da deputada e garantiu que a pasta irá se mobilizar para, quando aprovada a proposta no Congresso, regulamentá-la em tempo hábil. “É uma das nossas preocupações. O cadastro unificado, sem dúvida, possibilitará um ponto de partida para as investigações, já a partir dos nossos Conselhos Tutelares”, disse a ministra.

 Tráfico de Crianças e Adolescentes 

Outro viés que o Projeto amplia é o cadastro de criminosos por tráfico de crianças e adolescentes. O mais recente relatório da ONU de 2019 revela que o tráfico de pessoas estáI avançando no mundo, com a exploração sexual das vítimas sendo a principal causa por trás do fenômeno. Segundo o levantamento, que analisou dados de 142 países, as crianças representam 30% de todos os indivíduos traficados, com o número de meninas afetadas sendo bem maior que o de meninos.

“A ideia do Projeto é contemplar essa categoria de crimes contra a criança e o adolescente para que os envolvidos nesse tipo de delito receba a mesma projeção, dentro do cadastro”, comentou a deputada.

 Pautas importantes 

Outras pautas importantes foram tratadas na reunião, a exemplo da ampliação das políticas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Ao receber da deputada informações sobre as ações do Estado nessa área, Damares afirmou que fará uma visita ao Estado Piauí, principalmente para entender como funciona o aplicativo Salve Maria. Ela também pretende conhecer o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).

Na pauta do encontro também foram encaminhadas propostas de audiência pública na Câmara para debater a regulamentação da Lei de Doenças Raras e a Lei Brasileira de Inclusão.

CCOM