Governador retira mensagem 6 Alepi e adota LRF como parâmetro

Decisões que impactam a folha serão regidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal

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O governador Wellington Dias decidiu retirar de tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem número 6 que trata da suspensão de reajuste, promoções, progressões e nomeações de servidores pelo período de um ano. A decisão foi tomada após ele considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento dos servidores. A decisão foi comunicada aos membros do legislativo, judiciário, CUT e sindicatos de trabalhadores, nesta quarta (27).

Segundo o governador, a medida foi informada em conversa com a Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos. Ele explica que como o estado já está ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%, a lei já determina medidas para controlar os gastos com folha. “Atualmente estamos com 48,5% de gastos com folha, sendo que o limite máximo da LRF é 49%. Com isso, estamos colocando como referência as delimitações da LRF. Junto com isso, vou adotar um decreto com uma série de medidas, mas não teremos mais uma lei a ser votada na Assembleia”, afirmou.

Wellington destacou também que irá adotar as medidas que forem necessárias para manter o equilíbrio das contas do estado. “Há entre todos os setores uma compreensão de que o Piauí não pode entrar em colapso. Precisamos ter equilíbrio nas contas e manter a capacidade de investimento. Em razão disso, ficou acordado em retirar a mensagem e todos trabalharem juntos para que possamos executas todas as medidas, sem a criação de despesas que não sejam adequadas ao limite e, com isso, garantir o calendário de pagamento dos servidores, o repasse normal de recursos para os poderes, o funcionamento dos serviços e manter a capacidade de investimento”.

O governador alertou ainda que o estado está em um limite perigoso e que se o governo ultrapassar os 49% vai ficar impedido de ter convênios com a União e contrair empréstimos. “Eu acredito que, independente de quem for governo ou oposição, garantir o equilíbrio é o interesse maior do Piauí”, finalizou.

Os demais pontos da Reforma Administrativa continuarão tramitando normalmente.