Com a judicialização imposta por meio de ação cível pela Justiça Federal do Piauí à Maternidade D. Evangelina Rosa (MDER), em ação impetrada pela juíza da 5ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Piauí, Marina Rocha Barros Mendes, uma inspeção, marcada em audiência naquela sessão judiciária, foi realizada na manhã/tarde desta sexta-feira (07), em auditório da MDER. A inspeção, que foi comandada pela própria juíza Marina Mendes e pelo procurador federal no Piauí, Kelston Lages, teve como convidados o Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI, o Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI, gestores e corpo de funcionários da maternidade, além da Sesapi, com a presença do secretário Florentino Neto.
O objetivo da Justiça Federal foi avaliar cada problema detectado na maternidade, que tem levado a graves consequências na instituição nos últimos anos, como a morte de mães e recém-nascidos, além de superlotação, problemas e falta de equipamentos, falta de insumos, problemas estruturais no prédio, falta de profissionais da saúde para atender à demanda e contratos precários de trabalho.
A presidente do CRM-PI, médica Mírian Palha Dias Parente, afirmou que todos esses problemas levaram o CRM a tomar uma medida no último dia 20 de novembro, que foi impor Interdição Ética, impedindo médicos de realizar internações de pacientes de baixa e média complexidade. Esse fato levou a Justiça Federal a intervir também e impetrar uma ação cível contra os gestores.
Ouvidos corpo técnico e gestores, a juíza Marina Mendes cobrou prazos dos gestores para que os problemas sejam resolvidos, sob pena de ampliar as sanções, como multas e afastamentos de diretores, a princípio, passando por sanções mais graves, como ações de improbidade administrativa, entre outras.
Segundo relatório técnico do TCE-PI, apresentado na reunião, a maternidade tem uma folha de pagamento de 1.100 funcionários e muitos cargos que não têm previsão em lei, o que configura uma irregularidade. Muitos desses funcionários são de atividades meio e fim, entre servidores, contratados, comissionados, sem citar outros prestadores de serviços oriundos de empresas terceirizadas. Entretanto, na instituição, segundo levantamento das áreas de enfermagem e médica, existe déficit de médicos obstetras e neonatologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem. O último concurso realizado pela instituição foi em 2011. Desde então, somente houve contratos precários e testes seletivos. O grande problema é que com atrasos de salários desses profissionais, chegando a três meses, muitos se recusam a cumprir plantões, havendo uma excessiva sobrecarga de trabalho para os efetivos.
O secretário Florentino Neto se comprometeu em abrir concurso público para profissionais de saúde no próximo ano. O procurador Kelston Lages afirmou que o Estado não pode mais continuar com essa situação, mantendo uma enorme folha de pagamento em contratos precários e que o correto é abrir o quanto antes concurso público. A juíza Marina afirmou que uma nova inspeção será marcada para janeiro de 2019, na qual a direção da maternidade deverá apresentar a lista de contratados geral e que busque resolver a situação.
Marina Mendes também solicitou ao CRM-PI que, durante o prazo da interdição ética, o Conselho faça vistorias regulares quanto à questão da falta de insumos, principalmente de medicamentos e informe à Justiça se continua havendo falta dos mesmos, para que medidas sejam tomadas. Florentino Neto afirmou que os pagamentos em atraso com os fornecedores estão sendo colocados em dia e que este ano já foram alocados R$ 10 milhões de verbas de custeio dos cofres do Estado e que para 2019 mais R$ 12 milhões já estão previstos. Outro ponto tratado foi quanto à construção do novo prédio da maternidade, o qual foi informado que a primeira etapa da obra já teve início e que custará R$ 64 milhões. O Estado prometeu entregar o prédio para o final de 2020.
CRM-PI – Ass. Imprensa e Com. Márcia Cristina
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