Auditores Fiscais do Trabalho mobilizam sindicatos contra contra a Portaria Nº 1.129/2017

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Dezenas de sindicatos e movimentos de trabalhadores atenderam o chamado dos auditores fiscais do trabalho e participaram nesta quarta, 25, de ato público contra a Portaria Nº 1129 do Ministério do Trabalho que restringe a caracterização do crime e impede a atuação independente da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil. O Ato, que aconteceu em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego foi realizado simultaneamente em todo país através do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. São os auditores fiscais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, os responsáveis por todo processo de verificação das condições de trabalho, resgate do trabalhador em situação degradante, além de determinar o pagamento das verbas trabalhistas, lavrar os autos de infração e elaborar os relatórios que caracterizam o trabalho escravo para que a investigação seja concluída pela Procuradoria do Trabalho e Polícia Federal.

De acordo com a presidente estadual da delegacia piauiense do Sinait, Soraya Lima, apesar da liminar da ministra do Supremo Rosa Weber que suspendeu a portaria, o momento é de luta. "Não podemos baixar a guarda. Vivemos um momento delicado em que o trabalhador, que já está vendo seus direitos suprimidos com a reforma trabalhista, pode ter que conviver com normas que impedem a fiscalização e o resgate de trabalhadores escravizados", destacou.

No Piauí, um estado considerado celeiro de trabalho escravo, mesmo antes da portaria, os recursos para fiscalização sofreram cortes de cerca 70% esse ano, o que impediu qualquer ação em 2017.  A maioria dos trabalhadores nessas condições vem da zona rural e trabalham na extração de palha de carnaúba. Porém, regiões críticas e com alta atividade agrária como os Cerrados, por exemplo, há mais de cinco anos não recebem nenhuma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Uruçuí, Maria da Conceição de Souza falou da situação dos cerrados. "O que vimos nos cerrados do Piauí é um descaso. Trabalhadores se acidentam, morrem, vivem como escravos. Isso é uma realidade no Piauí. Não podemos aceitar uma portaria como essa. Hoje os auditores fiscais são nossos parceiros nessa luta. Se eles perdem força na fiscalização, os trabalhadores ficam ainda mais desprotegidos", disse. 

Para o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Ednaldo Brito, é uma automutilação o que o Ministério do Trabalho está fazendo. "É absolutamente lamentável. Não existe amparo legal por isso continuaremos levando em consideração o artigo 149 do Código Penal. Agora mais que nunca temos que nos posicionar contra qualquer esvaziamento das atribuições do funções dos auditores", destacou.

Para o secretário dos assalariados rurais da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Piauí, Manuel Simão Gomes, a portaria é um crime contra o trabalhador. "Para nós foi uma péssima surpresa, num momento como esse, ainda termos uma decisão dessas. Depois de tanta luta, em pleno 2017, ver o trabalho escravo ser praticamente legalizado. Nós que vemos trabalhadores serem escravizados nas carvoarias, na extração da palha de carnaúba, na construção civil. Isso é uma realidade dura. Se já estava difícil proteger os trabalhadores, a portaria vai impedir que a gente localize e resgate esses trabalhadores", ressaltou.

Para a representante da Comissão Pastoral da Terra, Joana Lúcia, o descaso com o trabalho escravo no Piauí é resultado da falta de políticas públicas para o trabalhador. "O Estado praticamente abandonou o trabalhador. O que vimos é que trabalhadores sem educação, sem formação são encaminhados a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas e tantas vezes ficam a mercê de servidão por dívida, vivendo em situações degradantes. Hoje temos Leis que punem, mas uma portaria como essa deixa o trabalhador totalmente a mercê da escravidão. Isso vai ser ainda mais perigoso num estado como o Piauí", avaliou.

Além do Sinait, representantes do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragem, do Movimento dos Pequenos Agricultores, participaram do ato desta quarta a Central Única dos Trabalhadores, os sindicatos dos Previdenciários, dos Radialistas, dos empregados de Empresas de Asseio e Conservação, dos Trabalhadores na Educação,dos  Motoristas de Teresina, dos trabalhadores em Alimentação, o Sindicato das Empresas de Transporte do Piauí, a Federação dos Trabalhadores da Construção Civil, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Piauí, o Sindicato dos Rodoviários, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria das Confecções, dos trabalhadores em Hotelaria, dos servidores da Justiça Federal, dos trabalhadores das Telecomunicações, o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Empregados nos Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis. 

Números

Nos últimos anos, o número de trabalhadores resgatados no Piauí tem caído. De acordo com a delegacia piauiense do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho isso acontece devido a queda brusca de recursos para as fiscalizações e diminuição do número de auditores fiscais do trabalho. Em 2014, foram resgatados 152 trabalhadores escravizados no Piauí, em 2015, 95 trabalhadores e em 2016, 80 trabalhadores. Desde 2003, quase 1.000 trabalhadores foram flagrados sob condições análogas a de trabalho escravo no Piauí.  

Apesar disso, o Piauí ainda é o segundo estado do Nordeste em número de resgates, com média de trabalhadores escravizados bem superior ao país. Enquanto o Brasil obteve 11,96, o Piauí somou 16,75 de média no índice de trabalhadores retirados da condição análoga a de escravidão.

Paula Daniela