A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para próxima terça-feira (28/6) a votação de projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário (PLC 29/2016).
A correção dos salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada hoje e seguirá para o Plenário do Senado.
O relator da proposta que aumenta os vencimentos dos servidores do Judiciário na CAE, senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o projeto foi enviado ao Congresso Nacional sem todos os dados do impacto orçamentário e financeiro dos reajustes salariais. O senador observou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) torna nulos os atos não acompanhados de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em vigor e nos dois seguintes e pediu que os dados sejam enviados para o Senado.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) observou que o erro de cálculo do Ministério do Planejamento do governo interino de Michel Temer foi a causa do adiamento da votação do reajuste dos servidores da Justiça. “Hoje não se votou o reajuste dos servidores do Judiciário por causa de erros desse governo que está aí há 40 dias. Isso porque não se enviou para o Congresso a memória do impacto que este reajuste terá nas contas públicas e nas metas de inflação”, frisou a parlamentar piauiense.
Com o pedido de vista feito pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a apreciação do projeto ficou a próxima terça-feira, dia 28/6.
ASCOM
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