O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (1º) uma comissão de senadoras que apresentou sugestões de projetos de lei para serem incluídos na pauta de votações do Plenário do Senado. A senadora Regina Sousa sugeriu, entre outros, dois projetos que resultaram do relatório que ela apresentou na Comissão de Direitos Humanos: o primeiro pede a criação de um banco de dados nacional sobre a violência contra a mulher e o segundo, a reeducação do agressor. As outras senadoras também apresentaram suas sugestões.
O PLS 8/2016, cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar e analisar dados atinentes à violência contra a mulher. “A criação de um banco de dados nacional, com números consolidados, é essencial para que possamos melhorar o combate à violência contra a mulher”, destacou a senadora. Para a senadora é fundamental aprovar o projeto de lei o mais rápido possível. A matéria está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado Federal.
A criação da Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher é baseada na ideia do promotor de Justiça piauiense, Francisco de Jesus Lima, que criou o programa Ipenha, um banco de dados que atende, integralmente, à determinação da Lei Maria da Penha sobre a manutenção de um sistema consistente de informações para orientar as políticas públicas. Francisco de Jesus Lima participou de audiência pública no Senado em 2015, a convite da senadora Regina Sousa, quando apresentou o iPenha aos senadores.
O segundo projeto (PLS 9/2016) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para determinar que os agressores devem frequentar centros de educação e de reabilitação, como forma de prevenir novas agressões. A inspiração para esse projeto, de acordo com a senadora Regina Sousa, veio de ações que estão sendo feitas em alguns estados do país e que têm obtido sucesso. A partir da educação e reflexão em grupos, grande parte dos homens que agrediram mulheres e foram processados pela Lei Maria da Penha está deixando de reincidir na prática da violência.
ASCOM
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