Ministério Público diz que reajuste no Plamta é abusivo e determina que cobrança não supere os 10%

Durante audiência realizada na sede do Ministério Público Estadual em Teresina, nesta quinta-feira (5), o promotor Nivaldo Ribeiro declarou que a contribuição de 15% dos beneficiários diretos e indiretos do Plano Médio de Assistência e Tratamento (PLAMTA) e a coparticipação de 50% na urgência e emergência, impostas pelo Governo do Estado, são abusivas. Na oportunidade, ficou decidido que o aumento não pode superar a margem dos 10%, valor este que já estava estabelecido anteriormente em Lei.

"Não podemos aceitar que o servidor arque com um aumento desses, tendo em vista que os seus rendimentos não sofreram qualquer tipo de reajuste. Estavam descontando 10% e sobem para 50%. Qual a justificativa? Vamos solicitar mais informações a respeito das condições em que se encontra o plano de saúde estadual para analisar a viabilidade desses reajustes", ressalta Nivaldo Ribeiro, ao comentar que a faixa de reajuste da Agência Nacional de Saúde (ANS) está em 13,55%.

O advogado Fábio Veloso, assessor jurídico do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), comentou algumas ilegalidades em relação aos dispositivos previstos na Lei, a exemplo da cobrança de valores retroativos. O representante do Sindicato solicitou ainda à direção do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (IASPI) o fornecimento de mais informações a respeito da gestão e gastos do plano.

"Nunca vi isso em lugar nenhum. Conversei com o antigo gestor do Iapep e o mesmo me autorizou a informar que deixou o plano com dinheiro em caixa, tendo uma geração de receita mensal de R$ 500 mil . Mas o que dizer do repasse de R$ 300 mil mês para uma empresa pela contratação do software usado pelo plano se essa tecnologia é de propriedade do Estado?", questiona Fábio Veloso.

Para Flaviano Santana, diretor financeiro do Sintfepi, a realização da audiência serviu para despertar ainda mais a atenção dos sindicatos para a participação nas decisões do Conselho do Iapep Saúde. "O Plamta é do servidor, o Governo apenas gere esse serviço. Os sindicatos têm que participar das decisões tomadas, pois os membros que se encontram lá não representam os anseios dos servidores", argumenta.

Na oportunidade, estiveram presentes representantes de 12 entidades de classe do Estado, tais como o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e o Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça do Piauí), que assim como o Sintfepi entraram com ação judicial questionando a legalidade dos reajustes nos serviços ofertados pelo plano de saúde. 

Thamirys Viana

R2 Comunicação