O Senado Federal realizou nesta terça-feira, 19, sessão temática para discutir o projeto de terceirização, o PLC 30/2015. As entidades sindicais presentes confirmaram uma paralisação nacional no próximo dia 29, numa manifestação contra a aprovação do projeto.
As entidades que formam o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, por exemplo, reconhecem a necessidade de regulamentação do trabalho terceirizado, mas dizem que o texto aprovado na Câmara não protege o direito dos trabalhadores.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) confirmou a paralisação nacional no próximo dia 29 de maio. "Se esse projeto for aprovado, será a maior derrota dos trabalhadores desde 1964", declarou Maria das Graças Costa, da CUT. A senadora Regina Sousa, presente na sessão, compartilha da mesma opinião e acredita que a terceirização precariza as relações de trabalho e amedronta os trabalhadores. “Eles não denunciam irregularidades ou a supressão de direitos por medo”, observou.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) é contra o projeto de terceirização que, para eles, traz discriminação e desemprego. De acordo com seu presidente, Ricardo Patah, a UGT é absolutamente favorável à regulamentação da terceirização, numa lei que dê segurança jurídica aos trabalhadores e às empresas. "Precarizar todos os trabalhadores é rasgar a Constituição, a CLT e os acordos trabalhistas", ressaltou, defendendo o início de debates para um projeto que garanta melhor distribuição de renda no Brasil.
Terceirização é inconstitucional
O procurador do Trabalho, Hélder Amorim, que representou o Ministério Público do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho, declarou que a terceirização de atividades fins é inconstitucional e reduz os trabalhadores a fator de produção. "Esse projeto de lei tem coração escravista", definiu.
Para o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Transportes, Marco Aurélio Ribeiro, não é possível manter a insegurança jurídica atual. "Há absoluta necessidade de existência de uma lei que regule o direito da terceirização, mas obviamente que respeite os direitos dos trabalhadores", finalizou.
O economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, apresentou dados sobre a terceirização em São Paulo a partir dos anos 1990. Concentração de remuneração na faixa de dois salários mínimos (76%); discrepância salarial entre mão de obra terceirizada e de contratação direta (55%); elevada rotatividade no emprego (64%) foram alguns das desvantagens reveladas.
Luiz Carlos Prates, da Conlutas, também participou da sessão. “A terceirização não se sustenta por argumentos, mas pela força dos empresários no Congresso e na mídia. Para enfrentar, precisamos transformar a indignação latente nos trabalhadores em ação”, disse o sindicalista.
Favoráveis
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que falta aos 12 milhões de terceirizados igualdade em algumas questões fundamentais já asseguradas aos contratados diretamente, como o acesso a serviços existentes nas empresas – refeitório, ambulatório, transporte e segurança do trabalho.
Regulamentar a terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para aumento da eficiência e produtividade das empresas. Foi a opinião do professor de Economia da USP, Hélio Zylberstajn. Ele defendeu a proposta, dizendo que, ao contrário do que dizem os críticos, projeto vai melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados ao criar garantias e impor limites aos contratantes
Assessoria de comunicação da senadora Regina Sousa
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