Fotos Ascom
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou nesta quinta-feira, 30, audiência pública proposta pela senadora Regina Sousa (PT-PI) para discutir o relatório da Anistia Internacional sobre violência.
A senadora abriu a audiência lendo um pequeno trecho do relatório que cita o Brasil e mencionou com pesar o ocorrido nessa quarta-feira, 29, no Paraná, na forte repressão à manifestação dos professores estaduais. "Para quem anda pedindo a volta da Ditadura, ali foi apenas um pequeno reflexo do que é uma repressão militar", lamentou.
Jovens negros são os que mais morrem no Brasil, de acordo com a Anistia Internacional. "É como se um avião somente com passageiros jovens caísse no Brasil a cada dois dias", afirma Renata Neder, da Anistia, apresentando diversos casos brasileiros de execução sumária e desaparecimento forçado, inclusive com envolvimento da polícia.
A Anistia Internacional clamou por reforma da polícia brasileira: desmilitarização, perícia independente e mecanismos de controle externo da polícia. Solicitam também a tipificação do crime de desaparecimento forçado, a aprovação do Marco Legal de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (não vinculado à Proteção de Testemunhas) e fizeram ainda um apelo à diversas propostas que estão tramitando no Congresso e podem significar um retrocesso em Direitos Humanos no Brasil, como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e quilombolas, tipificação do crime de terrorismo.
A Secretaria Nacional da Juventude apresentou dois indicadores: o Índice de Vulnerabilidade Juvenil e o Índice de Homicídio na Adolescência. Os dados apontam os estados da Paraíba e Pernambuco como aqueles onde os jovens negros possuem maior vulnerabilidade. E destacam que adolescentes negros do sexo masculino, moradores de periferia, tem maior probabilidade de morrer no Brasil (homicídios por armas de fogo).
A Secretaria também se declara contra o projeto de redução da maioridade penal no Brasil e, ainda, contra o projeto que propõe o fim do Estatuto do Desarmamento. "O Estatuto foi uma vitória. Mais de 160 mil mortes foram evitadas. Precisamos de mais ações que possam contribuir para a redução de homicídios no Brasil", declarou Ana Janaina Alves de Sousa, especialista em Sócio educação da Secretaria Nacional da Juventude, acrescentando também que a redução da maioridade penal penaliza menos de 1% dos adolescentes, que são os que cometem crimes no País.
Beatriz Galli, advogada e representante do Comitê Latino - americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) trouxe a questão do aborto como um problema de saúde pública no Brasil que atinge mais mulheres jovens, negras e pobres. E denunciou violação de Direitos Humanos na própria assistência dessas mulheres, que relatam sensação de isolamento, julgamento moral, falta de interesse em orientar e discriminação implícita.
Também participaram da audiência pública Rodrigo de Oliveira, chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Rurany Ester, coordenadora geral da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Andreia Macedo, coordenadora do Pacto pela Vida do Distrito Federal; e Maria Esther de Albuquerque, coordenadora geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.
Assessoria de comunicação da senadora Regina Sousa
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