Iracema Portella pede urgência para as políticas de combate à seca

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A deputada piauiense Iracema Portella (PP-PI), apresentou na Câmara dos Deputados o Requerimento  638/2015, pedindo urgência na análise do Projeto de Lei (PL) 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria está pronta para ser analisada pelo Plenário da Casa.

Iracema explicou que o Brasil, com outros 192 países, é signatário da Convenção das Nações Unidas para o tema, mas até hoje não tem uma política sobre o assunto.Entre outros pontos, o PL estabelece como princípios da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à água e a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação.

Na legislatura passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou um substitutivo ao projeto, que incluiu sugestões do Ministério do Meio Ambiente de formalizar a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, com natureza deliberativa e consultiva. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já normatiza questões técnicas, como processos de licenciamento.

A desertificação é um processo de degradação ambiental causada pelo manejo inadequado dos recursos naturais, em especial nas áreas semiáridas e subúmidas. Essas regiões representam quase 1/3 da superfície do planeta e são responsáveis por cerca de 22% da produção mundial de alimentos.

No Brasil, 1.480 municípios são suscetíveis a se tornar deserto, a maioria deles na região Nordeste e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Isso representa 16% do território nacional. De acordo com estudo do Ministério do Meio Ambiente, é também nessas regiões que vive a maioria da população brasileira em condição de pobreza.

Ainda segundo o Ministério, a possibilidade de desertificação no Brasil é consequência principalmente de desmatamentos, do uso inadequado do solo pela agropecuária e da salinização causada pelo mau uso da irrigação.

A aprovação desta matéria se faz necessária, já que o PL prioriza os aspectos do combate à desertificação por meio de uma gestão ambiental adequada dos processos econômicos. Essa nova política poderá ajudar muito os estados a se organizarem, com apoio do governo federal.

Com informações Agência Câmara