O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que a mesa diretora do Senado Federal enviasse informações que serão usadas para apurar a denúncia de utilização de verbas e servidores públicos na campanha do senador Wellington Dias (PT) ao Governo do Estado. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (19), após o julgamento da ação ajuizada pela assessoria jurídica da coligação Piauí no Coração.
Com a medida, o TRE decreta que o Senado informe quais os servidores que trabalham no gabinete do petista, com suas respectivas remunerações. Além disso, exige a divulgação dos gastos realizados pelo gabinete com táxi aéreo, aluguel de veículos, diárias e hospedagem entre os meses de janeiro e junho deste ano.
O TRE-PI aguarda o envio das informações para julgar a ação ajuizada pela coligação Piauí no Coração. Se for confirmado o uso de dinheiro público na campanha, o senador do PT poderá ter o registro de candidatura cassado e ainda ser obrigado a pagar multa de até R$ 20 mil.
“A pena prevista para esse tipo de irregularidade é a cassação do registro de candidatura e a aplicação de multa”, esclarece o advogado Emmanuel Fonseca, da assessoria jurídica da coligação Piauí no Coração.
PT: Direito de Resposta negado
O juiz Sandro Helano Soares Santiago julgou a representação eleitoral ajuizada pela coligação “A vitória com a força do povo”, onde foi questionada a regularidade de publicação no Facebook de Zé Filho de crítica ao uso de verbas e servidores públicos do Senado Federal na campanha do candidato Wellington Dias. O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral considerou improcedente o pedido de direito de resposta.
Na sentença, Sandro Helano argumentou que a publicação feita no Facebook de Zé Filho é de conhecimento geral, repercutiu nos meios de comunicação e é alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral e pelo próprio TRE-PI, fruto de diversas ações ajuizadas contra o candidato Wellington Dias.
“Wellington Dias é homem público e, como tal, deve suportar as críticas ao seu trabalho, a sua postura e ao seu discurso", concluiu Sandro Helano.
Ascom Zé Filho
Cristiane Ventura – 9408-2772
Redação: 3304-5384
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