Projeto que reajusta salários dos professores da Rede Municipal está parado na Câmara de Buriti dos Lopes

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Os professores da Rede Municipal de Ensino desde o mês de fevereiro deveriam estar recebendo seus salários com reajuste, no entanto, a Câmara Municipal pouco tem dado atenção a esse assunto. No dia 21 de janeiro de 2014 o Poder Executivo encaminhou um Projeto de Lei autorizando o prefeito Bernildo Val a reajustar em 8,32% os salários dos professores municipais, mas os vereadores ao que parece não têm mostrado nenhum interesse na aprovação da matéria, prejudicando assim centenas de profissionais da educação.

Não dá para entender como um Projeto dessa natureza demora até dois meses para ser aprovado numa Câmara onde pouquíssimos projetos são apresentados. Para se ter ideia da preocupação dos Nobres Edis, em 57 dias nem mesmo a Comissão de Finanças e Orçamento, Presidida pela Vereadora Iranildes Alves Braga que ano passado travou uma briga nos Tribunais contra a Mesa Diretora da Casa, para garantir assento nas comissões na Câmara ainda não apresentou o parecer da comissão que preside, pelo Regimento da Casa após o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto segue para a Comissão de Justiça e Redação que dá a palavra final sobre a constitucionalidade da matéria para então seguir para votação no Plenário. Mas sem parecer, os demais vereadores não podem apreciar a matéria.

A desculpa é que somente agora as comissões temáticas da Câmara foram formadas, no entanto, desde o dia 15 de fevereiro acabou o recesso parlamentar que é um privilégio concedido aos parlamentares para descanso. Determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Buriti dos Lopes em seu Art. 110, Parágrafo Único que as Sessões Ordinárias da Câmara serão do primeiro dia útil ao último dia de cada mês, com início as 19h30, mas os vereadores só reúnem quatro vezes ao mês para deliberarem sobre as matérias aptas á votação, o que fere de morte o Regimento.

Com poucas Sessões, desinteresse dos membros das comissões e as constantes faltas de parlamentares nas sessões convocadas, mesmo sendo apenas quatro, as matérias ficam engavetadas no Poder Legislativo Municipal.

Fonte: ASCOM