29/11/2013

Veja essa matéria:

Justiça obriga Prefeitura de Fortaleza a indenizar pedagoga que teve o carro danificado por buraco na rua.
Imagem ilustrativa/buracos em Parnaíba

A Justiça determinou, na última quarta-feira, 27, que a Prefeitura de Fortaleza indenize uma pedagoga no valor de R$ 6.897,25 que teve o veículo danificado quando trafegava pela avenida Aguanambi em janeiro de 2011.

De acordo com a vítima, a chuva encobria um buraco na via que não tinha sinalização para alertar o perigo. Após o acidente, a franquia do seguro do veículo precisou ser paga, custando a ela o valor de R$ 897,25, ficando 10 dias sem o veículo.

A pedagoga entrou com uma ação na Justiça contra o município por danos morais e materiais alegando ser dever da administração pública zelar pelas vias urbanas. A Prefeitura, no entanto, contestou a denúncia informando não existir buraco no local e culpou a condutora do veículo pelo acidente.

A desembargadoria da 6ª Câmara Cível decidiu por condenar o Município de Fortaleza por se omitir e não conservar a via pública, gerando risco de dano aos pedestres e motoristas.
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Se pedestres e motoristas forem lesados por conta desses buracos existentes nas vias de Parnaíba, agora já sabem o que fazer. 

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