Deputado consegue mudar MP da Seca e beneficia mais agricultores

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O deputado federal Júlio César (PSD) conseguiu aprovar na Medida Provisória 610/2013, a MP da Seca, um ponto importante para a renegociação das dívidas agrícolas, que foi a alteração da concessão de refinanciamento por contrato e não por pessoa jurídica.

A Medida Provisória, que beneficia agricultores, principalmente do Nordeste, atingidos pela seca, foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (10).

Com a aprovação da emenda do deputado Júlio César, fica alterada a forma de concessão de refinanciamento, que será por contrato e não mais por pessoa jurídica, como previa o texto original.

“Aumentamos a abrangência e vamos resolver praticamente todos os débitos atrasados com os bancos oficiais”, explicou Júlio Cesar.

O parlamentar ressaltou a importância da decisão do plenário da Câmara. “Estamos vivendo a maior seca do século e os agricultores estão incapacitados, por essa situação, de fazer seus pagamentos. A aprovação era fundamental”, falou.

O texto permite também a prorrogação dos financiamentos rurais cujos pagamentos foram afetados por questões climáticas.

Os agricultores adimplentes e inadimplentes poderão ter suas dívidas rurais renegociadas com empréstimos de recursos dos fundos de financiamentos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Os pagamentos serão prorrogados por 20 anos, com cinco de carência e taxa de juros de 3% ao ano.

Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI