Em comemoração ao Dia da Mulher, a vereadora Fátima Carmino promoverá neste sábado (09/03), evento com atividades voltadas ao público feminino, que será realizado no Buffet do D’Granja, localizado na Avenida Governador Chagas Rodrigues, próximo a Beira Rio.
Na ocasião, haverá uma palestra ministrada pela professora e advogada, Pedrita Dias, que discorrerá sobre a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
De acordo com a vereadora e professora, Fátima Carmino, o principal objetivo é comemorar e informar as mulheres sobre direitos, já que a lei reafirma a Constituição, pois protege com maior dinamismo o que está previsto na norma jurídica.
“MUITO já foi conquistado.
muito ainda A FAZER
Nós, mulheres contemporâneas,
Somos responsáveis HOJE
pelas definições do amanhã”.
(Fátima Carmino)
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