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O deputado Osmar Júnior (PI) adiantou que o PCdoB irá concentrar suas forças este ano para reverter o “quadro de penúria” a que estão submetidos, principalmente, os municípios.
Como ponto de partida, ele revelou que a bancada irá trabalhar para aprovar novas regras para o Fundo de Participação, para o ICMS e para a distribuição dos royalties do petróleo.
Osmar Júnior também considera importante colocar na pauta de discussão do Congresso a execução do PNE, e de como os recursos novos para a educação chegarão a estados e municípios.
“Também precisamos criar fontes de financiamento para a saúde, já que a Emenda 29 estabeleceu os limites mínimos de gastos, mas não criou as receitas necessárias ao cumprimento dessa obrigação”, disse.
Além disso, Osmar Júnior ressalta que outras ações devem ser tomadas para reduzir os danos das dívidas de estados e municípios. Com relação às de empréstimos - aplicados muitas vezes na execução de obras que deveriam ser custeadas com recursos do Tesouro -, sobretudo das décadas de 1970 a 1990, com taxas de juros exorbitantes, o Partido defende que o volume de dinheiro para o pagamento dessas dívidas esteja limitado a um percentual das receitas desvinculadas de estados e municípios.
Com relação às dívidas por falta de recolhimento ao Tesouro, ele lembra que a presidenta Dilma editou Medida Provisória 589, de 2012, criando novas condições para a liquidação de dívidas previdenciárias. Para melhorar as finanças de estados e municípios, o PCdoB aposta na derrubada do veto dos royalties por considerar ser necessária a adoção de um novo modelo de distribuição como paradigma para a repartição de recursos entre os entes federados.
Osmar Júnior lembra ainda que o partido defende a distribuição do Fundo de Participação como forma de respeitar o princípio do equilíbrio econômico e social entre os estados, adotando-se o índice de participação nos recursos inversamente proporcional à renda per capita de cada um.
Outra forma de estados e municípios poderem avançar em investimentos para a população é o de, mesmo inadimplentes, que seus projetos técnicos sejam recebidos e analisados pelos ministérios. No caso de aprovados, Osmar Júnior sugere que os recursos sejam empenhados e que se exija a certidão de adimplência apenas no ato de assinatura do convênio.
“Dessa forma, as administrações municipais terão mais tempo para regularizarem as pendências para que possam atender à população em projetos necessários para a sociedade daquele município”, esclarece.
Élida de Sá
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