Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.
Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001.
Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.
Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária, defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).
Fonte: Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária (UFPE).
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