De 18 a 20 de aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Braília-DF a primeira ConSocial: 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª ConSocial teve etapas preparatórias a realizadas de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que mobilizou mais de 1 milhão de brasileiros representados por cerca de 1200 delegados na etapa nacional da Consocial.
Com o tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade pode debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à esta etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Vale lembrar que apenas uma dupla de deputados do Estado do Amazonas foram os únicos representantes da classe política que compareceram ao evento, o que mostra o desinteresse perante esta classe em debater assuntos pertinentes à democracia, onde a sociedade civil seria o holofote principal promovendo os debates e elaborando as propostas.
Esta é apenas uma de muitas propostas aprovadas na ConSocial, votada pelo eixo 4, onde participou o Representante da APAE de Parnaíba, Edcarlos Gouveia, eixo este que tratava do combate à corrupção.
202 - 4.7 (GT 14 + GT 16) - Tipificar corrupção como crime hediondo e acabar com a imunidade parlamentar e privilégios, criando legislação específica que priorize julgamento com penas mais severas aos gestores que fazem mau uso dos recursos públicos, assegurando ao Poder Judiciário mecanismos que propiciem a devolução imediata do dinheiro público decorrente de atos de corrupção para os crimes de corrupção e responsabilidade, crimes comuns e de improbidade administrativa e ainda para ocupantes de cargos políticos e públicos a não ser em caso de denúncia ou do direito de opinião com perda do direito de candidatar-se a qualquer cargo eletivo. 217 votos
Você poderá acompanhar todas as propostas apresentadas e aprovadas e tudo mais sobre a ConSocial CLICANDO AQUI. Ótima leitura.
APAE de Parnaíba, Há mais de 42 anos promovendo a Inclusão Social.
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