INSS

Revisão dos auxílios fica garantida nos juizados

Juliano Moreira do Agora

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) determinou que todos os juizados do país reconheçam o direito à revisão dos benefícios por incapacidade para os segurados do INSS que tiveram o benefício calculado de forma errada entre 1999 e 2009.

A decisão, chamada de súmula, foi publicada na quinta-feira. A TNU é a última instância dos Juizados Especiais Federais e suas ações costumam seguir o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo informou o CJF (Conselho da Justiça Federal).

A revisão pode ser pedida para benefícios concedidos entre 2002 e 2009, apenas no caso de quem não tem uma ação do tipo em andamento.

O INSS paga a revisão dos auxílios nos postos, mas só para quem faz o pedido. Nos juizados, o órgão até poderá continuar recorrendo de ações dos segurados.

Porém, após a determinação da TNU, qualquer chance de vitória será praticamente nula.