INSS

Justiça dá mais chance para a revisão pelo teto

Gisele Lobato e Juliano Moreira
do Agora

O segurado que entrou na Justiça pedindo a revisão pelo teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode ter seu direito negado sem que sejam feitos os cálculos para provar que não há diferenças a receber, diz decisão publicada nesta semana pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Nos últimos meses, vários tribunais do país --inclusive de São Paulo-- têm negado a revisão pelo teto automaticamente, com base em uma tabela publicada pelo Núcleo da Contadoria da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, segundo o advogado João Alexandre Abreu, do escritório Abreu Advocacia.

A tabela só garante a revisão quando o segurado ganha R$ 2.589,87 e teve o benefício concedido entre 88 e 98, ou R$ 2.873,79, para concessões entre 98 e 2003.