ELEIÇÕES 2012

Lei da Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano

Folha de S.Paulo

  Foto Veja

Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem tornar válida a Lei da Ficha Limpa, iniciativa popular cujo objetivo principal é barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Com a decisão, a partir deste ano ficam impedidas de disputar a eleição pessoas condenadas por um órgão colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição.

Sete ministros votaram pela validade da lei: Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Seis desses sete entenderam que a lei deve ser aplicada inclusive para condenações e renúncias que ocorreram antes de sua promulgação, em junho de 2010.

Só Marco Aurélio votou diferente. Para ele, a lei só poderia atingir fatos ocorridos após sua entrada em vigor.

Os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram contra a principal mudança proposta pela lei --a possibilidade de barrar políticos condenados por órgãos colegiados.

A lei foi aprovada pelo Congresso após obter mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores. Entre os possíveis atingidos pela legislação está o vereador Arselino Tatto (PT-SP). Ele foi condenado em 1ª instância por improbidade administrativa em 2009.

O julgamento dele em segunda instância ocorrerá em 28 de feveiro e, caso seja condenado, ficará inelegível.

Outro exemplo é o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou em 2005 para escapar de cassação.