ERÁRIO

Pagamento do IPVA vence nesta terça-feira (31)

Veículos com o número 1 no final da placa têm até amanhã para pagar a primeira parcela do tributo.

Josué Nogueira Ccom

Trânsito (Foto:Divulgação)

Carros e motos com o número 1 no final da placa têm até o dia 31 de janeiro para pagar a primeira parcela do tributo. A ordem de pagamento funciona como em 2011, os números finais das placas definem a quitação do imposto. O contribuinte pode optar pelo recolhimento integral com desconto ou parcelado em até três vezes.

O secretário da Fazenda, Silvano Alencar, explicou que o pagamento do imposto é fundamental para o desenvolvimento dos municípios. “É fundamental, o dinheiro arrecadado é revertido em obras fundamentais de infraestrutura do Estado e dos municípios, a nossa recomendação é pelo pagamento da cota única, ideal para o consumidor que ganha um desconto de 15%”.

O Estado repassa ao município, onde o veículo está licenciado, 50% da receita arrecadada com o IPVA, depois de descontado o percentual do Fundeb previsto no Inciso II, do Parágrafo 1º do Artigo 31, Lei 11.494/07.

O produto da arrecadação deve ser aplicado na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança. O documento de arrecadação pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal do Departamento Estadual de Trânsito (detran.pi.gov.br), no menu licenciamento (lateral direita da página).

São imunes do imposto os entes determinados pela Constituição Federal: Órgãos da Administração direta, autarquias, partidos políticos e templos. São isentos os deficientes físicos, os portadores de moléstia grave e os veículos cadastrados na categoria aluguel.