SOB SUSPEITA

Ministério Público pede exoneração do secretário de Transportes

O MPE ingressou com ação por ato de improbidade administrativa contra o Secretário Avelino Neiva.

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Fazenda Pública, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Secretário Estadual de Transportes, Antônio Avelino Rocha de Neiva. Segundo o MPE, o gestor não atendeu à requisição materializada nos ofícios de nºs 072/2011, 132/2011 e 263/2011, praticando, assim ato de improbidade administrativa.

Avelino Neiva - secretário de transportes

Na ação, o MPE pede que o Secretário de Transportes seja condenado às seguintes sanções: perda da função pública, pagamento de multa até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Segundo o processo, o Ministério Público instaurou, em março deste ano, o Procedimento Preliminar Investigatório nº 10/2011, a fim de apurar as denúncias formuladas por Teodoro Rogério Júnior e Lourival José da Rocha Júnior, segundo as quais “no mês de fevereiro de 2011 os preços das passagens intermunicipais tiveram um aumento de aproximadamente 27,5%, aumentando de R$ 87,00 para R$ 112,00”.

Foi requisitada por três vezes ao secretário estadual de Transportes uma “cópia do ato normativo que autorizou o aumento no preço das passagens de ônibus intermunicipal”, sendo que Avelino Neiva não se pronunciou sobre os fatos apurados, nem sobre à impossibilidade de cumprimento da requisição, além de não fornecer cópia dos documentos requisitados, segundo o MPE.

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