PARNAIBA

Fim da aposentadoria de vereador deve entrar em votação

Tribunal de Justiça deve decidir o resultado final por conta da inconstitucionalidade, como a pensão de ex-governadores 

Vereador e advogado Reinaldo Castro, acredita que as pensões devem chegar ao fim, por que há inconstitucionalidade no caso

O vereador Reinaldo Castro apresentou na noite desta terça-feira, dia 01, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 039/2011 que pretende revogar artigos que tratam do pagamento de subsídios a ex-vereadores de Parnaíba.

Segundo Reinaldo Castro, os artigos 291 e 291–A da Lei Orgânica do Município preveem o pagamento de 50% do salário de vereador para aqueles que completaram quatro mandatos no Legislativo de Parnaíba. “O Tribunal de Justiça do Piauí já informou que tratam-se de dispositivos antigos e inconstitucionais”, informa a matéria do vereador.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi enviada para as comissões da Casa para apreciação e posteriormente, conforme o parecer, deverá ser colocada em votação no plenário.

Imagem CMP

Fonte Ascom