INFORME

Criação do Conselho Municipal de

Turismo é votado na Câmara de Parnaíba

Plenário 

Foi aprovado em 1ª instância no Legislativo durante a sessão desta terça-feira, dia 01, o Projeto de Lei 3.541/2011 de autoria da vereadora Neta Castelo Branco dispondo sobre o Conselho Municipal de Turismo de Parnaíba – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR. Segundo a autora da matéria, fica reformulado nos termos desta lei, o conselho que será constituído por 12 membros representantes de órgãos governamentais, de entidades da iniciativa privada devidamente constituídas e do terceiro setor.

Os membros do COMTUR serão nomeados conforme o regimento interno do conselho e será composto por representantes das secretarias municipais de Turismo, Infraestrutura, Finanças e Meio Ambientes, além de membros da Câmara de Parnaíba, IPHAN, ICMBIO, AETRE, curso de Turismo da UFPI, Sebrae, Care Brasil e Sindicato dos Artesãos de Parnaíba.

Também foi aprovado em 1ª votação na Câmara de Vereadores de Parnaíba o Projeto de Lei 3.542/2011 de autoria do vereador Antônio Cardoso concedendo o Título de Cidadania Parnaibana ao médico, Waldir Pinheiro Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Ainda nesta sessão foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 3.539/2011 de autoria do vereador Fernando Gomes que reconhece como de utilidade pública o Distrito de Irrigação dos Tabuleiros Litorâneos.

Ascom CMP.