AÇÃO PENAL

Deputado Antonio Uchoa e ex-prefeito podem ser condenados a 12 anos de prisão por corrupção

O relator da ação é o Desembargador Federal Carlos Olavo, da Segunda Seção.

GIL SOBREIRA DO GP1

Ex-prefeito Washington Marques Leandro

Está chegando a fase de alegações finais o processo em que é réu o deputado estadual Antonio Uchoa e o ex-prefeito de Demerval Lobão, Washington Marques Leandro, que foram denunciados em 11 de março de 2003 por Crime de Responsabilidade, art. 1º, Inciso I e III, do Decreto Lei 201/67, a pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.

A ação penal tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em virtude de prerrogativa de foro por função do então prefeito Washington Marques Leandro. Em 07 de outubro de 2009 os autos foram remetidos a 1ª instância por causa da sua não reeleição para a prefeitura de Demerval Lobão.

O Juízo Federal da Seção Judiciária do Piauí proferiu despacho determinando a intimação das partes para pedirem diligências finais. Antes que este despacho fosse publicado,o Ministério Público Federal solicitou a devolução dos autos ao TRF1 por conta da prerrogativa de foro do outro acusado Antonio Uchoa de Oliveira, Deputado Estadual.

O Procurador Regional da República, Paulo Roberto Jacobina, em despacho de 26 de outubro, aguarda a manifestação da defesa e o envio dos autos para a procuradoria para as alegações finais. O relator da ação é o Desembargador Federal Carlos Olavo, da Segunda Seção.