SERÁ?

Aposentado pode ser liberado de pagar INSS

Luciano Bottini Filho, enviado especial, Luciana Lazarini e Carolina Rangel
do Agora

Brasília - O Ministério da Previdência estuda duas novas regras para os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada e contribuindo para o INSS.
Uma das propostas é o fim da contribuição previdenciária para os aposentados.
Hoje, eles pagam INSS, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com a inclusão dos novos pagamentos.
Outra ideia é devolver essas contribuições (chamadas de pecúlio) quando o aposentado parar de trabalhar de forma definitiva, como era feito até 1994. As duas propostas poderão ter um custo menor para a Previdência se comparadas à troca de aposentadoria, que aguarda julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas foram discutidas ontem em reunião entre representantes dos aposentados e do ministério.

Senado aprova INSS menor para empregada doméstica

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem dois projetos de lei que poderão beneficiar as domésticas.

O primeiro deles reduz para 5% a contribuição previdenciária paga pelos patrões e pelas empregadas.
Atualmente, a contribuição da doméstica varia de 8% a 11% sobre o salário, enquanto o patrão recolhe 12% sobre o salário.
Outra proposta aprovada ontem no Senado amplia o limite de dedução que o patrão pode conseguir no Imposto de Renda.
Com o projeto que reduz o valor da contribuição previdenciária, a doméstica que tem registro em carteira poderá ter um desconto menor em seu salário.
Uma empregada que ganha o salário mínimo regional válido em São Paulo, de R$ 600, contribui hoje com R$ 48 por mês ao INSS.
Com o índice menor, ela pagará R$ 30. A contribuição do patrão, que hoje é de R$ 72, também cairá para R$ 30 neste caso.