*A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já assegura um salário mínimo mensal aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, a partir dos 65 anos.
*Se a proposta for aprovada, idosos carentes com idade entre 65 e 99 anos receberão um salário, e os que tiverem cem ou mais anos, dois salários.
*TSE: Qualquer lei sancionada este ano e que altere o processo eleitoral não valerá para as próximas eleições de 2012.
* A informação foi repassada através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e está previsto no Artigo 16 da Constituição Federal, no chamado princípio de anterioridade eleitoral, que entrou em vigor na última sexta-feira (7)
*O objetivo, de acordo com o TSE, é evitar mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas (casuísmo eleitoral) e preservar a segurança do processo eleitoral.
*SÃO LUIS: A empresa de telefonia TIM Celulares S/A foi multada, mais uma vez, por causa da paralisação de seus serviços. De acordo com o Procon, o valor de R$ 500 mil que a empresa terá que pagar refere-se à paralisação ocorrida no dia 22 de setembro.
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