MEDIDA

Justiça derruba prazo para INSS dar revisão

Luciano Bottini Filho e Luciana Lazarini
do Agora

A juíza federal Márcia Hoffmann, do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu o prazo, de até segunda-feira, dado para o INSS pagar a revisão pelo teto de novos segurados que estavam fora do acordo feito pela Previdência na Justiça, incluindo os aposentados entre 1988 e 1991. A decisão foi divulgada ontem.
Em agosto, o juiz federal Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, determinou que o INSS teria até segunda-feira para dar o reajuste no posto a todos os benefícios que teriam direito à revisão mas não estavam na lista dos 126.695 aposentados entre abril de 1991 e dezembro de 2003.
Essa revisão nos postos é resultado de um acordo em uma ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e o MPF (Ministério Público Federal), após o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer o direito a revisão dos benefícios limitados pelo teto.
O sindicato e o MPF ainda podem recorrer dessa decisão do TRF 3.