CADEIA

Ex-prefeito de Cocal é condenado a cinco anos de reclusão

Francisco Antônio Moraes Fontenele é alvo de 16 ações do Ministério Público Federal. 

                                             Imagem reprodução

O ex-prefeito de Cocal da Estação, Francisco Antônio Moraes Fontenele, foi condenado a prisão e inabilitação de função pública por cinco anos. A decisão da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, foi tomada com base em ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí. Cabe recurso. Essa é uma das 16 ações movidas pelo MPF contra o ex-gestor. 

A ação teve como alvo o convênio número 127/97 firmado entre Cocal e o Ministério do Planejamento e Orçamento. De acordo com o procurador da República Kelston Lages, autor da ação, o Ministério da Integração Nacional constatou em fevereiro de 2000 que obras de drenagem que deveriam beneficiar a sociedade não estavam servindo para tal por conta da péssima qualidade. Além disso, nem todas as localidades foram atendidas e só 40% da obra foi concluída. 

As comunidades Birimbidinha, Santa Luzi, Fecheira de São Pedro e Palmeirinha tiveram, inclusive, recomendação para impugnação de despesas porque não verificou-se a aplicação integral e correta dos recursos.

O ex-prefeito também é réu em nove ações penais e outras seis de improbidade administrativa. Ele não foi localizado pela reportagem.

Da Redação (com informações do MPF/PI)

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