LEI GERAL

Compras Governamentais será tema de curso em Parnaíba

Treinamento acontece quinta-feira (15) e sexta-feira (16), naquela cidade da região norte do Estado

Emanuela Pinto e Antônia Pessoa

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, realiza nos dias 15 e 16 deste mês, o curso Compras Governamentais, em Parnaíba, município localizado a 318 quilômetros ao norte de Teresina.

O treinamento faz parte da terceira etapa do convênio firmado entre a Confederação Nacional de Municípios, CNM, e Sebrae, instituições que atuam na defesa dos interesses dos municípios e no fomento às ações de desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, respectivamente.

O objetivo é capacitar técnicos das prefeituras para a promoção do desenvolvimento dos municípios, a partir da utilização da modalidade de Compras Governamentais, como por exemplo, a inclusão dos empresários locais na lista de fornecedores da merenda escolar.

“No curso, os técnicos das prefeituras receberão todas as informações referentes à Lei Geral. Essas pessoas serão capacitadas para trabalhar diretamente com os empresários de micro e pequeno portes, ensinando-os a como participar das licitações nos municípios”, explica a gestora do Projeto Atendimento Individual da Região do Litoral Piauiense, Isabela Ribeiro.

Dentre os assuntos que serão abordados no curso estão: compras públicas e suas implicações; a preparação para a licitação; como diagnosticar os procedimentos adotados na prática das compras públicas; a jurisprudência em licitações públicas; e a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Os participantes poderão também aprender a como utilizar os benefícios exclusivos das MPE, terão acesso aos instrumentos indispensáveis na montagem dos editais que promovam a Lei Geral, saberão como aplicar o empate ficto, e a como tratar a regularidade fiscal em todas as modalidades.

O curso, que é gratuito, será ministrado pelo consultor da CNM, Thiago Toledo, no auditório do Sebrae em Parnaíba, localizado na Rua Almirante Gervásio Sampaio, nº 767, Centro. Maiores informações através do telefone (86) 3322-4688.

Serviço:

Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356

Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325

 Isabela Karine 

Ascom