O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta semana, R$ 357 milhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país.
Ao todo, são 53.576 ações --que beneficiarão 60.095 segurados em 10 de outubro.
Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 85,7 milhões, que beneficiarão 10.873 segurados.
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são liberadas em ações previdenciárias que terminam definitivamente na Justiça Federal (sem chances de recursos do INSS), no valor de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 32.700). Em São Paulo, cada segurado deve receber, em média, R$ 7.881. As requisições são pagas todos os meses.
STF derruba revisão da aposentadoria por invalidez
Luciano Bottini Filho
do Agora
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou ontem a revisão da aposentadoria por invalidez originada de um auxílio-doença. do Agora
A decisão vale apenas para benefícios concedidos antes de uma lei de novembro de 1999.
Os segurados pediam para incluir o período de auxílio-doença como se fosse de contribuições na hora de calcular a aposentadoria por invalidez.
A revisão daria um aumento de até 16% nos benefícios concedidos.
No entanto, o INSS interpreta que isso só é possível quando o auxílio-doença é intercalado com períodos de trabalho do segurado.
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