Luciano Bottini Filho
do Agora
O INSS recorreu ontem da da decisão da Justiça Federal que havia ampliado o acordo da revisão pelo teto no posto aos segurados de 1988 a 1991 (período conhecido como buraco negro). do Agora
A Advocacia-Geral da União não divulgou o que pretende mudar no acordo que foi estabelecido pelo juiz Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo.
Tanto o Ministério Público Federal quanto o Sindicato Nacional dos Aposentados, que entraram com a ação, não apresentaram recurso.
Pela decisão do dia 29 de agosto, o INSS está obrigado a reajustar os benefícios a todos os segurados que não foram incluídos no pagamento nos postos (inclusive os do buraco negro), até o dia 31 de outubro.
Para a Previdência, no entanto, só podem receber os segurados que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.
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