DIREITO POR LEI

Veja se receberá atrasados de até R$ 32.700

Luciano Bottini Filho
do Agora

Quem ganhou uma ação de revisão ou de concessão de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 já pode saber se a grana virá no dia 12 de setembro. Para isso, é preciso que o processo tenha sido finalizado --o INSS não pode mais recorrer-- e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em julho.
As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são feitas em ações previdenciárias que terminaram definitivamente (sem mais recursos do INSS) na Justiça Federal, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 32.700, atualmente). Elas são pagas todos os meses.
Em São Paulo, a Justiça Federal costuma demorar 60 dias para fazer o pagamento após a emissão da RPV. Para saber se o segurado está na lista de atrasados de setembro, é preciso consultar a data da emissão da RPV.