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Justiça determina o corte de supersalários

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA -- A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários que são pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do teto de R$ 26,7 mil --salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, que tem caráter liminar, o magistrado determina que valores recebidos pela participação em comissão, horas extras e gratificações sejam desde já incluídas no teto de pagamento dos funcionários.
Como a reportagem revelou em 11 de maio, o Ministério Público moveu ação na Justiça contra os supersalários com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União) que mostravam que, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com o pagamento de salários acima do teto.
Na época, o TCU estimou que pelo menos 1.061 servidores da União (administração federal direta) recebiam salário acima do teto, mas esse número pode ser maior porque o tribunal não teve acesso a dados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Em agosto de 2004, 464 servidores do Senado receberam acima do teto, segundo o TCU. O Ministério Público diz que esse número deve ser bem maior atualmente, já que houve reajuste dos salários em julho de 2010.
Na decisão, o magistrado também estabelece que a União exija dos servidores que assinem um documento dizendo se exercem ou não outro cargo público.
Eles também deverão apresentar uma declaração de bens na posse. A decisão passa a valer a partir da notificação dos órgãos públicos e cabe recurso.