João Peres e Cana Brava não serão emancipadas

Arquivados projetos para criação de oitenta e três municípios

Nenhuma das propostas de emancipação atende às exigências da nova resolução sobre o assunto.

Marco Aurélio D´Eça/ O Estado do Maranhão

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa decidiu desconsiderar todos os 83 pedidos de criação de municípios que estavam tramitando na Casa. Motivo: nenhum deles atende às exigências da nova resolução sobre o assunto. Para que voltem a sonhar com a emancipação, as lideranças destes povoados terão que refazer todo o processo. "Os dados precisam ser atualizados, para que não haja riscos de serem arquivados por informações erradas. Por isso todos precisarão ser refeitos", explicou o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Quando foram apresentados, muitos destes povoados estavam em plenas condições de se tornarem cidades. Agora, todo o processo terá que ser refeito, dentro das novas regras, o que pode excluir muitos pretendentes a município. Melo explica a exigência da atualização pelo fato de que, entre outras coisas, pode constar assinaturas de moradores que não existam mais.



Os novos requisitos para municípios

1 - Para dar entrada nos Requerimentos

Assinatura de, no mínimo, 10% dos eleitores dos distritos e localidades que se pretenda emancipar;

Memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados contidos, integralmente, na área a ser emancipada;

Identificação de cada um dos eleitores, com número de título eleitoral, sessão e Zona Eleitoral.



2 - Para o estudo de viabilidade municipal

População igual ou superior a 6 mil habitantes;

Eleitorado igual ou superior a 40% da população;

Núcleo urbano constituído, com infra-estrutura e edificações;

Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios já instalados;

Área Urbana não situada em reserva indígena, de preservação ambiental e não pertencente à União;

Continuidade territorial.