Senado exclui criminosos de herança
Murillo de Aragão Reprodução
O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe a transmissão de herança para parentes e herdeiros que tenham sido condenados por pedofilia, estupro e outros crimes sexuais, além de homicídio, praticados contra o detentor dos bens. O texto prevê que, nesses casos, o Ministério Público possa pedir na Justiça a declaração de indignidade dos herdeiros. O projeto segue agora para a Câmara. A inovação consta do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto de lei da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que trata do instituto da exclusão da herança.
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