Com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) completa, a Corte decidiu ontem, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012. O voto de Luiz Fux —ministro recém-indicado — determinou o fim da validade da norma no pleito do ano passado e deu início a uma provável nova configuração do Congresso e de assembleias estaduais de todo o país. A Suprema Corte vai analisar outros 30 recursos sobre o tema. Em consequência, a Justiça Eleitoral deve ser obrigada a contabilizar votos de políticos declarados inelegíveis com base na Ficha Limpa e que, por isso, não tiveram a participação nas urnas chancelada. Alguns empossados no lugar dos “sujos” perderão a vaga.
O imbróglio tende a ficar maior em função dos novos coeficientes eleitorais. A configuração na Câmara sofrerá mudanças. Duas são dadas como certas. Os deputados federais Odacir Zonta (PP-SC) e Professora Marcivânia (PT-AP) dariam lugar a João Pizzolatti (PP-SC) e Janete Capiberibe (PSB-AP), respectivamente.
No Senado, a questão é mais simples. Por se tratar de eleição majoritária, ou seja, são eleitos aqueles que conquistam o maior número de votos, as mudanças seriam concretizadas assim que os recursos fossem julgados. Assim, são iminentes as posses de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP), além das saídas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Marinor Britto (PSol-PA) e Gilvam Borges. No Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO) deve herdar a vaga de senador de Vicentinho Alves (PR-TO). O ex-governador diz que foi barrado pelos critérios da Ficha Limpa, embora Vicentinho diga que a inegibilidade de Miranda foi decorrente de outra lei.
As mudanças não prejudicam o apoio que a presidente Dilma Rousseff tem no Congresso, mas trazem reflexo nos estados. Em Tocantins, o governo estadual perderia um aliado no Senado com a saída de Vicentinho Alves. Marcelo Miranda, que pode assumir a vaga de senador, comemora a decisão do STF. “Respeito meu adversário e vou fazer uma oposição responsável no estado, mas eu fui o eleito. Devo ficar com a vaga até porque o relator do meu recurso é o próprio Fux”, disse o ex-governador.
A senadora Marinor, que dará lugar a Jader, fez discurso inflamado no plenário e deixou a tribuna com os olhos marejados. “Bombástica é a decepção do povo brasileiro com essa decisão. O Supremo transformou a Ficha Limpa em ficha suja.” O líder do PSol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), endossou. “O povo do Pará não merece a substituição de Marinor por Jader.”
Wilson Santiago, um dos senadores que deve perder o cargo, destacou que a decisão do STF foi “uma derrota da sociedade”. Enquanto lamentava, Cássio Cunha Lima festejava. “Louvado seja Deus! Saberei honrar esse mandato”, escreveu o tucano no Twitter. O peemedebista, claro, não gostou: “Ele comemora tudo. Já comemorou quando foi cassado”.
A Câmara e o Senado aguardam comunicado oficial da Justiça Eleitoral para depois definirem data e procedimentos para a posse dos novatos. Antes, caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais refazerem os cálculos do quociente eleitoral e diplomar os eleitos.
Correio Brasiliense
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