
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei que pode dar fim às ligações de telemarketing aos cidadãos que se sentem incomodados com o serviço. O projeto é idealizado pelo deputado Welington Landim (PSB). Caso vire lei, o cidadão poderá cadastrar o número do telefone no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e 30 dias depois fica impedido de receber ligações. O projeto prevê multa de R$ 10 mil para empresas que descumprirem e ligarem para números cadastrados.
Welington Landim diz que as ligações de telemarketing são consideradas “invasão de privacidade no mundo todo e não podem continuar causando aborrecimento ao cidadão”. O deputado conta que vai reapresentar o projeto de lei aos deputados eleitos em 2010, que tomam posse dia 1º de fevereiro, e está “aberto a discussão com a sociedade e com empresários para debatermos a proposta”.
coluna economia do O Povo
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