NORMAS

Campanha na internet
As regras do jogo politico no mundo online
Especialista em direito eleitoral esclarece detalhes jurídicos sobre a campanha na internet.

Agenor Barbosa

O pleito deste ano será o batismo de fogo para a Justiça Eleitoral resolveros imbróglios causados pelas eleições no mundo da internet.

Esta é a primeira vez que a campanha está plenamente regulamentada para ganhar a Web. O advogado eleitoral Carlos Eduardo Lula afirma que os limites do que pode ser feito estão claros na legislação.

Porém, existem detalhes que darão trabalho aos juízes. Entre eles está a disseminação da campanha através de mensagens eletrônicas. É vedada acompra de banco de dados contendo informações dos eleitores para esses fins.

Além disso, o cadastro deve ser gratuito e o eleitor deve ter assegurado o direito de não receber mais as mensagens quando quiser.

O entrave estaria no cancelamento das mensagens enviadas por celular. Se houver gastos, a possibilidade dos eleitores recorrerem à justiça é grande, avisa Lula.