O projeto Ficha Limpa foi aprovado e agora é lei. Sofreu alterações que contrariam o anseio popular, mas está em vigor e o Tribunal Superior Eleitoral decidirá, nesta quinta, se valerá para as eleições deste ano em resposta a consulta do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM).
O Congresso aprovou o projeto no último dia 19 de maio e o presidente Lula sancionou a lei, sexta passada, que impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Sobre a Lei aprovada, ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente. A dúvida também deverá ser respondida pela Justiça.
A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo. A questão é que os recursos protelatórios não serão validados e tais processos entram numa lista de prioridade, com prazos curtíssimos para serem apreciados e votados.
Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
P.S: Com informações da folhaonline
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