22/05/2024

LEGISLATIVO

 Câmara Municipal aprova projeto de lei de autoria do Vereador André Neves que garante vagas em escolas próximas para alunos com deficiência físico-motora


Em uma conquista significativa para a inclusão e a acessibilidade na educação a Câmara Municipal aprovou em definitivo o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de matrículas na rede municipal de ensino para alunos com deficiência físico-motora na instituição mais próxima de sua residência. 

O projeto agora encaminhado para a sanção do poder executivo busca assegurar que estudantes com deficiência físico-motora possam frequentar escolas que ofereçam a estrutura necessária para o seu desenvolvimento acadêmico e social, sem enfrentar as dificuldades adicionais de deslocamentos longos e cansativos.

O objetivo principal é promover a inclusão e facilitar o acesso a educação de qualidade para todos os alunos, especialmente aqueles que enfrentam desafios adicionais devido a suas condições físicas.

“Queremos garantir que esses estudantes tenham a mesma oportunidade de aprender e crescer em um ambiente escolar adequado próximo de suas casas” afirmou o Vereador André Neves.

ASCOM

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